Direito Constitucional
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra D em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres X contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa E humana, da proteção da vida e da igualdade de gênero. d Em decorrência, o Art. 23, inciso II, o Art. 25, caput e parágrafo p único, do Código Penal e o Art. 65 do Código de Processo Penal C devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da c honra do domínio do instituto da legítima defesa. I Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da
- A)unidade constitucional. I
- B)presunção de constitucionalidade das leis.GABARITO
- C)interpretação conforme à constituição.
- D)concordância prática. I
- E)conformidade funcional.
Explicação
# Análise da Questão **ATENÇÃO:** Há um erro na questão. A resposta correta é **C**, não B. ## Por que C está correta: A **interpretação conforme à constituição** permite reinterpretar normas infraconstitucionais para adequá-las aos princípios constitucionais,... Ver explicação completa e trilha adaptativa →