D Entre os serviços públicos que são de competência dos m Municípios, ente federativo a quem incumbe a sua prestação, na a forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou ( permissão, à luz do disposto na Constituição da República e em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto apontar o serviço de
- A)telecomunicações. (
- B)abastecimento de água.GABARITO
- C)transporte ferroviário.
- D)gás canalizado. (
- E)radiofusão sonora, e de sons e imagens.
Explicação
# Análise da Questão - Competência Municipal ## Resposta Correta: B (Abastecimento de água) **Por que está certa:** O abastecimento de água é serviço público de competência municipal conforme art. 30, V da CF/88, que atribui aos municípios a competência de org... Ver explicação completa e trilha adaptativa →