Direito Penal
Comando: determinado depoimento. Assertiva: O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise da Questão - Falsidade em Procedimentos Ambientais ## Resposta Correta: **A (CERTO)** **Por que está correta:** A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) prevê, em seu art. 69-A, tipo penal específico que criminalizara falsidade em procedimentos... Ver explicação completa e trilha adaptativa →