to No início do último ano do seu segundo mandato consecutivo, o João, Prefeito do Município Beta, almejava concorrer a um novo mandato à frente do Poder Executivo municipal desse ente federativo ou de ente federativo diverso. s de Ao se inteirar em relação aos balizamentos estabelecidos na e ordem constitucional, João constatou corretamente que ele
- A)está inelegível na próxima eleição municipal, ainda que venha a concorrer em Município diverso.GABARITO
- B)não pode concorrer a nenhum cargo eletivo nas próximas eleições, qualquer que seja o nível federativo. lorada
- C)na próxima eleição municipal, não pode concorrer mesmo em a de Município diverso, salvo se se desincompatibilizar nos seis meses anteriores ao término do mandato. tos
- D)na próxima eleição municipal, somente está inelegível em Beta, ainda que venha a se desincompatibilizar nos seis ltou meses anteriores ao término do mandato. itor
- E)pode concorrer ao cargo de Chefe do Poder Executivo de m, Beta, na próxima eleição municipal, caso se desincompatibilize nos seis meses anteriores do mandato.
Explicação
# Análise da Questão - Inelegibilidade por Reeleição ## Resposta Correta: A ✓ João completará **dois mandatos consecutivos** como Prefeito. A CF/88, art. 14, §5º, veda a reeleição para um **terceiro mandato consecutivo**. Contudo, ele está **inelegível para qu... Ver explicação completa e trilha adaptativa →