Processo Penal

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz competente, agentes da polícia civil local 19 gramas de crack no telhado de banheiro externo do imóvel, quantidade que permitiu o fracionamento em cem pedras, além de um estilete, duas balanças de precisão, mais de R$800,00 dinheiro em notas trocadas e anotações contábeis rústicas. Os dois ocupantes do imóvel, que vinham sendo monitorados, foram denunciados pela conduta estampada no Art. 33, caput, Lei nº 11.343/06. No curso do processo, a defesa técnica dos imputados requereu a realização de perícia de dependência química. Diante do quadro narrado, quanto ao exame solicitado, é corr afirmar que

  1. A)deve ser deferido, pois a produção da prova é direito absoluto das partes.
  2. B)deve ser deferido, sob pena de cerceamento de defesa, diante do direito à prova da parte.GABARITO
  3. C)deve ser deferido, pois o exame constitui prova obrigató para comprovação da materialidade.
  4. D)deve ser indeferido, diante da discricionariedade judici desnecessidade da prova.
  5. E)deve ser indeferido, diante do não cabimento da espécie prova ao fato imputado. NS001 - Delegado de Polícia – 4ª Classe (Prova Objetiva) - PCAM 2021 FGV

Explicação

# Análise da Questão - Processo Penal ## Alternativa Correta: B A perícia de dependência química **deve ser deferida** sob pena de cerceamento de defesa. A Lei Processual Penal garante às partes o direito à prova (art. 5º, CF), e o juiz não pode arbitrariament... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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