Processo Penal
Em cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz competente, agentes da polícia civil local 19 gramas de crack no telhado de banheiro externo do imóvel, quantidade que permitiu o fracionamento em cem pedras, além de um estilete, duas balanças de precisão, mais de R$800,00 dinheiro em notas trocadas e anotações contábeis rústicas. Os dois ocupantes do imóvel, que vinham sendo monitorados, foram denunciados pela conduta estampada no Art. 33, caput, Lei nº 11.343/06. No curso do processo, a defesa técnica dos imputados requereu a realização de perícia de dependência química. Diante do quadro narrado, quanto ao exame solicitado, é corr afirmar que
- A)deve ser deferido, pois a produção da prova é direito absoluto das partes.
- B)deve ser deferido, sob pena de cerceamento de defesa, diante do direito à prova da parte.GABARITO
- C)deve ser deferido, pois o exame constitui prova obrigató para comprovação da materialidade.
- D)deve ser indeferido, diante da discricionariedade judici desnecessidade da prova.
- E)deve ser indeferido, diante do não cabimento da espécie prova ao fato imputado. NS001 - Delegado de Polícia – 4ª Classe (Prova Objetiva) - PCAM 2021 FGV
Explicação
# Análise da Questão - Processo Penal ## Alternativa Correta: B A perícia de dependência química **deve ser deferida** sob pena de cerceamento de defesa. A Lei Processual Penal garante às partes o direito à prova (art. 5º, CF), e o juiz não pode arbitrariament... Ver explicação completa e trilha adaptativa →