icou A sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de e na licença ambiental de empreendimentos de significativo impacto o ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, Em com fundamento em estudo de impacto ambiental e seu s e respectivo relatório - EIA/RIMA apresentados. No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, em regra, a sociedade empresária Alfa será obrigada a:

1. A)apoiar com medidas socioambientais a população vulnerável ês da área de influência direta e indireta do empreendimento;
2. B)apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral;
3. C)cumprir medida compensatória, consistente em formação de lta, garantia a título de caução em valor não inferior a 5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, a ser levantado após o início das atividades ão do empreendimento; troGABARITO
4. D)cumprir medida mitigatória, consistente em formação de garantia a título de caução em valor não inferior a 1% dos ena custos totais previstos para a implantação do o de empreendimento, a ser levantado após a emissão da licença r ambiental;
5. E)cumprir medida reparatória antecipada, consistente em formação de garantia a título de caução em valor não inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, a ser levantado em caso de dano o ambiental. vo zada to são nto, erá ação stão iços o Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Direito Eleitoral