No decorrer de uma execução trabalhista foram ajuizados embargos de terceiro que, após devidamente processado e contestado, foi julgado improcedente. Desta decisão o embargante recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a decisão de 1º grau por maioria de votos. Considerando esses fatos e a previsão da CLT, marque a afirmativa correta.
- A)Caberá recurso de revista por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.
- B)Não caberá recurso porque a matéria envolve fatos e, nesta hipótese, a decisão do TRT é final e soberana.
- C)É cabível recurso ordinário se houver violação à Lei federa extraordinário no caso de violação direta e literal à Constituição Federal.
- D)Caberá agravo interno no prazo de 8 dias úteis porque a decisão foi colegiada, mas não unânime.
- E)Caberá recurso de revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. PROCURADOR LEGISLATIVO – MANHÃGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Recursos em Execução Trabalhista ## Alternativa Correta: E ✓ A revista em matéria trabalhista cabível quando há **ofensa direta e literal à Constituição Federal**. Conforme jurisprudência do TST, o recurso de revista admite-se por: (1) v... Ver explicação completa e trilha adaptativa →