Processo Penal
No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete
- A)aos integrantes da assistência judiciária organizada e m pelo Estado.GABARITO
- B)aos defensores dativos.
- C)aos núcleos de prática jurídica pertencentes às universi
- D)aos institutos de direito de defesa.
- E)ao Ministério Público.
Explicação
# Análise da Questão sobre Prazos em Dobro no Processo Penal ## Alternativa Correta: A A contagem de prazos em dobro é uma **prerrogativa processual** garantida pelos artigos 188 e 5º, LXXIV da CF/88 aos **integrantes da assistência judiciária organizada pelo ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →