Comando: Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Assertiva: O total de receitas originárias foi de R$ 8.000.000. A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso. Nessa situação hipotética,

1. A)Certo
2. B)ErradoGABARITO