Direito Penal
Comando: Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens que se seguem. Assertiva: O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise da Questão ## Resposta Correta: **A (Certo)** ### Por que está correto: O crime de estupro contra criança ou adolescente é **efetivamente insuscetível de fiança**. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XLIII da Constituição Federal, que estabelece ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →