Ana, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, almejava apresentar destaque de subemenda afeta a emenda ofertada em projeto de lei em tramitação nessa Casa Legislativa. Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Ana concluiu corretamente que

1. A)qualquer Deputado Estadual pode requerer a votação, em momento antecedente à apreciação da proposição principal, de subemenda com a apresentação de destaque.
2. B)o requerimento de destaque de expressão cuja retirada modifique substancialmente o sentido da proposição, caso acolhido, exige novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
3. C)o requerimento de destaque, para votação em separado, deve ser formulado por no mínimo um sêxtuplo dos Deputados Estaduais, até ser anunciada a votação da proposição.
4. D)o destaque, para votação em separado, somente pode ter por objeto parte do projeto ou emenda, não subemenda, e o requerimento deve ser apresentado por líder de partido ou bloco parlamentar.
5. E)o requerimento de destaque pretendido por Ana, para votação em separado, pode ser apresentado por um décimo dos Deputados Estaduais, sendo que, concedido o destaque, a matéria principal deve ser votada primeiramente.GABARITO