Comando: Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem. Assertiva: O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado.

Explicação

# Análise da Questão - Teoria da Pena ## Por que a alternativa B (Errado) está correta: A assertiva está **ERRADA** porque o inadimplemento (não pagamento) da pena de multa **SIM obsta** (impede) a extinção da punibilidade. De acordo com o Código Penal Brasile... Ver explicação completa e trilha adaptativa →