Bel Lima ajuizou ação resolutória e reparatória contra a Incorporadora Obra Certa Empreendimentos Imobiliários e a intermediária Bom Negócio Imóveis, visando à resolução do contrato de aquisição de duas unidades imobiliárias (apart-h do empreendimento Good Life RJ, o ressarcimento dos valores pagos e a compensação por danos morais, haja vista a paraliz das obras há quase dois anos sem a perspectiva de conclusão de entrega dos apartamentos. Em sua inicial, requereu a condenação solidária das rés, na condição de fornecedoras. Em contestação, dentre outros argumentos aduzidos, as rés pugnam pela não incidência do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a aquisição das unidades imobiliárias foi a título de investimento, conforme prova documental anexada, na qual a autora afirma sua intenç de adquirir os bens a título de investimento e não como destinatária final. Diante da situação hipotética narrada, da legislação vigente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir. I. Aos contratos de incorporação imobiliária, embora regidos por princípios e normas que lhes são próprios, também s aplica subsidiariamente a legislação consumerista sempr que a unidade imobiliária for destinada a uso próprio d adquirente ou de sua família. II. Apesar de o Código de Defesa do Consumidor incidir na dinâmica dos negócios imobiliários em geral, não se apl caso, pois as unidades imobiliárias não se destinavam a moradia do comprador e de sua família. III. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi incide o Código de Defesa do Consumidor na hipótese de investidor ocasional, desde que demonstrada a boa-fé e falta de expertise em incorporação, construção e venda imóveis do adquirente. Está correto o que se afirma em

1. A)I, apenas.
2. B)II, apenas.
3. C)I e II, apenas.
4. D)I e III, apenas.GABARITO
5. E)II e III, apenas. PROCURADOR JURÍDICO – TARDE