Os Municípios Lala, Lele, Lili, Lolo e Lulu estão alinhavando um iu protocolo de intenções para fins de instituir um consórcio público uas para desenvolver atividades de interesse comum de tais entes federativos, de modo que surgiram dúvidas quanto à necessidade ção de participação do Poder Legislativo na sua constituição. Acerca do tema, à luz disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto 1, é afirmar que

1. A)não há necessidade de ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, pois a criação da pessoa jurídica resultante do as consórcio não depende de manifestação do Poder Legislativo.
2. B)não é possível incluir cláusula que preveja que o contrato em questão pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de ou intenções. de
3. C)a ratificação, mediante lei, após seis meses da subscrição do l protocolo de intenções dependerá de homologação da Assembleia Geral do consórcio público.
4. D)a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções não pode ser realizada com reserva, ainda que aceita pelos rma a demais entes subscritores.
5. E)é dispensado da ratificação o ente da Federação que, antes ços de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público. rGABARITO