Após dois anos de investigação ininterrupta, a Polícia Civil Estado Alfa logrou localizar, no interior do Estado do Paran líder individual de uma grande organização criminosa. Ao representar pela decretação da prisão preventiva do investig o Delegado de Polícia alegou e demonstrou que a organização criminosa é especializada no roubo de mercadorias em todos o portos da região Sul do Brasil, empregando, na atividade ilí adolescentes escolhidos pela liderança. A autoridade policia afirmou e comprovou, ainda, que a investigação é árdua, pois parte do produto da infração penal destina-se ao exterior. Nesse cenário, considerando as disposiçõe Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de organização criminosa com
- A)uma agravante (exercício do comando individual do grupo criminoso) e com duas causas de aumento de pena (participação de adolescentes e destinação de parte do produto da infração penal ao exterior).
- B)com três causas de aumento de pena (exercício do comando individual do grupo criminoso, participação de adolescen destinação de parte do produto da infração penal ao exte sem agravantes.
- C)com três agravantes (exercício do comando individual do grupo criminoso, participação de adolescentes e destinaç parte do produto da infração penal ao exterior), sem cau aumento de pena.
- D)duas agravantes (participação de adolescentes e destinaç parte do produto da infração penal ao exterior) e com um causa de aumento de pena (exercício do comando individua do grupo criminoso).GABARITO
- E)com duas causas de aumento de pena (exercício do comando individual do grupo criminoso e participação de adolesce sem agravantes. PROCURADOR – MANHÃ Direito Tributário e Financeiro o seu arte
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 12.850/2013 ## Resposta Correta: **D** **Por que está correta:** A Lei 12.850/2013, em seu art. 2º, §4º e §5º, estabelece de forma clara: - **§4º** (agravantes): exercício do comando individual da organização criminosa, participaç... Ver explicação completa e trilha adaptativa →