Carreira Policial
Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.
- A)No arresto são atingidos bens quaisquer adquiridos com proventos do crime.GABARITO
- B)No arresto são atingidos bens de origem ilícita e final perdimento.
- C)No sequestro são afetados bens lícitos do réu, servindo como garantia patrimonial para ressarcimento.
- D)Na hipoteca legal são afetados bens de origem ilícita e final perdimento, para posterior ressarcimento.
- E)No sequestro são atingidos bens móveis e imóveis, ainda que transferidos a terceiros.
Explicação
# Análise da Questão sobre Medidas Assecuratórias (Lei 9.613/98) ## ALTERNATIVA CORRETA: A O **arresto** atinge bens **quaisquer** (lícitos ou ilícitos) adquiridos com proventos ilícitos do crime. É uma medida que bloqueia patrimônio para posterior perdimento,... Ver explicação completa e trilha adaptativa →