João alienou veículo a Maria, deixando, no entanto, de comunicar l a a venda do bem ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN gado do Estado competente. A Fazenda Estadual, por sua vez, realizou a zo cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – a de IPVA devido após a alienação do bem, em face do João e da Maria. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. is

1. A)João é responsável solidário pelo pagamento do IPVA, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro, pois a alienação do bem não foi comunicada, no prazo legal, ao órgão o de trânsito.
2. B)Somente pode ser imputado a João a responsabilidade solidária pelo pagamento do IPVA se houver previsão em lei ndo específica estadual para disciplinar, no âmbito de suas competências, a sujeição passiva do IPVA e a solidariedade s pelo pagamento do imposto. da
3. C)O Estado deve inicialmente cobrar de Maria o IPVA, pois João é responsável subsidiário pelo pagamento do imposto, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro, já que a alienação do bem não foi comunicada, no prazo legal.GABARITO
4. D)A cobrança do IPVA somente pode ocorrer em face de Maria, que é a contribuinte do IPVA, independente de previsão em lei estadual que discipline de forma diversa a sujeição passiva do IPVA e a responsabilidade tributária pelo pagamento do imposto, conforme previsto no Código Tributário Nacional.
5. E)O Estado deve inicialmente cobrar de Maria o IPVA, pois João é responsável pelo pagamento do imposto, conforme previsão ulação do Código Civil Brasileiro, já que a alienação do bem não foi e da comunicada, a qualquer prazo.