Carreira Policial
Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que
- A)não há qualquer afetação da configuração do crime.
- B)há expectativa ao reconhecimento da forma privilegiada.
- C)há direito subjetivo à aplicação de atenuante obrigatória.
- D)há direito subjetivo ao reconhecimento da forma privilegiada.
- E)há incidência do princípio da insignificância. NS001 - Delegado de Polícia – 4ª Classe (Prova Objetiva)GABARITO
Explicação
# Análise da Questão sobre Apropriação Indébita ## Alternativa Correta: E **Por que está certa:** O princípio da insignificância (ou bagatela) afasta a tipicidade material quando a lesão ao bem jurídico é mínima. Apropriação indébita de bem com valor inferior ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →