Processo Penal

A Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deputado Federal João estava em situação de flagrância na prática de determinada infração penal. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que J

  1. A)não pode ser preso, salvo com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, mas o processo penal não ca de autorização para ser iniciado.GABARITO
  2. B)deve ser preso em flagrante, qualquer que seja a infraçã penal, e os autos serão remetidos à Casa Legislativa, qu resolverá sobre a prisão, devendo ainda autorizar o iníc eventual processo penal.
  3. C)deve ser preso em flagrante, apenas se a hipótese for de crime inafiançável, e os autos serão remetidos à Casa Legislativa, que resolverá sobre a prisão, devendo ainda autorizar o início de eventual processo penal.
  4. D)deve ser preso em flagrante, apenas se a hipótese for de crime inafiançável, e os autos serão remetidos à Casa Legislativa, que resolverá sobre a prisão, mas o process penal não carece de autorização para ser iniciado.
  5. E)deve ser preso em flagrante, qualquer que seja a infraçã penal, e os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal, que resolverá sobre a prisão, sendo que o iníci processo penal depende de autorização da Casa Legislativ

Explicação

# Análise da Questão - Imunidade Parlamentar ## ALTERNATIVA CORRETA: A ✓ A alternativa **A está correta** porque reflete adequadamente a sistemática constitucional sobre imunidade parlamentar: - **Inviolabilidade x Imunidade**: Deputados têm inviolabilidade (n... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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