Direito Administrativo
Comando: Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais de cinco anos desde a concessão do benefício.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Direito Administrativo ## Por que a alternativa B (ERRADO) está correta: A assertiva está **fundamentalmente errada** porque confunde os institutos da **decadência** e **prescrição** no direito administrativo. ### Pontos críticos: **1. L... Ver explicação completa e trilha adaptativa →