Carreira Policial
Comando: Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem. Assertiva: A lei brasileira não pode ser aplicada a Caetano, salvo se reconhecida alguma hipótese de extraterritorialidade, uma vez que a ação criminosa não ocorreu em território brasileiro, sequer em parte dele, e tampouco nele aconteceu, e ou se pretendia que acontecesse, o resultado da conduta.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Extraterritorialidade Penal ## Por que a alternativa **B (Errado)** é CORRETA: A assertiva comete erro ao afirmar que a lei brasileira "não pode ser aplicada" sem reconhecer extraterritorialidade. **Isso é falso**. O Código Penal Brasile... Ver explicação completa e trilha adaptativa →