Acerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A obrigação acessória pode ser instituída por ato normativo infralegal. ( ) Os sujeitos passivos beneficiados por isenção ficam dispensados do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja objeto da isenção. ( ) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. A sequência correta é:

  1. A)V, V e V;
  2. B)V, V e F;GABARITO
  3. C)V, F e F;
  4. D)F, V e V;
  5. E)F, F e V. Procurador do Estado

Explicação

# Análise da Questão de Direito Tributário ## Resposta Correta: **B (V, V e F)** --- ### **1ª AFIRMATIVA - VERDADEIRA ✓** "A obrigação acessória pode ser instituída por ato normativo infralegal." **Correto.** O CTN (art. 113, § 2º) estabelece que obrigações ac... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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