Acerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A obrigação acessória pode ser instituída por ato normativo infralegal. ( ) Os sujeitos passivos beneficiados por isenção ficam dispensados do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja objeto da isenção. ( ) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. A sequência correta é:
- A)V, V e V;
- B)V, V e F;GABARITO
- C)V, F e F;
- D)F, V e V;
- E)F, F e V. Procurador do Estado
Explicação
# Análise da Questão de Direito Tributário ## Resposta Correta: **B (V, V e F)** --- ### **1ª AFIRMATIVA - VERDADEIRA ✓** "A obrigação acessória pode ser instituída por ato normativo infralegal." **Correto.** O CTN (art. 113, § 2º) estabelece que obrigações ac... Ver explicação completa e trilha adaptativa →