Direito Tributario
Comando: Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Assertiva: Na situação apresentada, foi indevida a concessão da licença ambiental, pois a vegetação nativa de restinga é sempre considerada área de preservação permanente.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise da Questão - Restinga como APP ## Por que a alternativa está CERTA (A): A restinga é **sempre considerada Área de Preservação Permanente (APP)** conforme a legislação ambiental brasileira. O Código Florestal (Lei 12.651/2012) protege a vegetação de r... Ver explicação completa e trilha adaptativa →