Processo Penal

Comando: hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de procedimentos dos juizados especiais criminais e de apuração de ato infracional. Assertiva: Um adolescente apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de roubo foi imediatamente conduzido a uma delegacia especializada. Nessa situação, a autoridade policial deverá lavrar o boletim de ocorrência circunstanciado, e, na presença dos pais ou do responsável, o adolescente, após assinar termo de compromisso e de responsabilidade, deverá ser imediatamente posto em liberdade. Em diligência com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantação de maconha, onde encontraram equipamentos utilizados para embalar a droga. No local, foram apreendidos dinheiro e veículos e foram presas cinco pessoas que se encontravam na posse dos bens e cuidavam da plantação. Nessa situação hipotética,

  1. A)Certo
  2. B)ErradoGABARITO

Explicação

# Análise da Questão sobre Ato Infracional ## Por que a alternativa **B (Errado)** está correta: A assertiva contém uma **falsa generalização** sobre procedimentos com adolescentes. O ECA (Lei 8.069/90) não obriga a liberação imediata de todo adolescente apree... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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