A Companhia Lajeado Novo Jardim, da espécie aberta e com capital autorizado, pretende emitir debêntures conversíveis em ações e da espécie simples. Acerca da competência para autorizar a emissão deste valor mobiliário e com estas especificações, de acordo com a legislação societária, ela é do(a)

1. A)Conselho de Administração ou da diretoria, exceto se houver disposição estatutária em contrário que confira competência à assembleia-geral.
2. B)Conselho de Administração, não podendo o estatuto dispor em contrário por se tratar de competência privativa.
3. C)Assembleia-geral, mas o estatuto pode autorizar o conselho de administração, nos limites do capital autorizado, a deliberar sobre a emissão, especificando o limite do aumento de capital decorrente da conversão, em valor do capital socia ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.GABARITO
4. D)Diretoria, mas o estatuto pode delegar competência ao Conselho de Administração, por se tratar de companhia aberta e de capital autorizado e as debêntures serem conversíveis em ações, desde que o órgão delibere sobre a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver.
5. E)Assembleia-geral, não podendo o estatuto dispor em contrário por se tratar de competência privativa. PROCURADOR JURÍDICO – TARDE