Direito Administrativo
Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar. À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que
- A)o foro competente será o Supremo Tribunal Federal.
- B)isto será feito perante o órgão competente da Justiça do Estado Alfa.GABARITO
- C)isto dependerá de prévia autorização do próprio Conselho Nacional de Justiça.
- D)isto será feito perante o Tribunal Regional Federal da região em que está inserido o Estado Alfa.
- E)isto não será possível, já que as decisões do Conselho Nacional de Justiça não podem ser revistas. NS001 - Delegado de Polícia – 4ª Classe (Prova Objetiva) 2021 FGV
Explicação
# Análise da Questão ## ALTERNATIVA CORRETA: B A ação para anular processo administrativo disciplinar de servidor público deve ser proposta perante a **Justiça Estadual**, especificamente no tribunal competente do Estado Alfa. Como Maria é juíza estadual, sua ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →