Alice Maravilha e Tom Coelho disputam judicialmente a posse de um terreno em ação de reintegração de posse proposta por Alice. O município onde se localiza o referido imóvel ingressou incidentalmente na ação, alegando que o imóvel é de propriedade do município. A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. A)O ente municipal não tem legitimidade e interesse para intervir, pois se trata de ação possessória entre particulare devendo propor ação autônoma.
  2. B)Na pendência de ação possessória é vedado a qualquer interessado propor ação de reconhecimento do domínio.
  3. C)O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, exceto o domínio, por se tratar de ação em que se discute a posse.
  4. D)Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.
  5. E)O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.GABARITO

Explicação

# Análise da Questão - Direito Civil (Ações Possessórias) ## ALTERNATIVA CORRETA: E **Por que está certa:** O ente municipal possui legitimidade e interesse jurídico para intervir incidentalmente porque tem potencial afetação de sua situação jurídica. Conforme... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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