Processo Penal
Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.
- A)Por não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
- B)Por constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
- C)Por não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
- D)Por constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
- E)Por não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Colaboração Premiada e Acesso aos Atos ## Alternativa Correta: **E** A Súmula Vinculante 14 garante o acesso do acusado aos elementos de informação que subsidiam a acusação após o recebimento da denúncia. **Colaboração premiada não é mei... Ver explicação completa e trilha adaptativa →