Processo Penal

Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.

  1. A)Por não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
  2. B)Por constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
  3. C)Por não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
  4. D)Por constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
  5. E)Por não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.GABARITO

Explicação

# Análise da Questão - Colaboração Premiada e Acesso aos Atos ## Alternativa Correta: **E** A Súmula Vinculante 14 garante o acesso do acusado aos elementos de informação que subsidiam a acusação após o recebimento da denúncia. **Colaboração premiada não é mei... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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