João foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de crime. Ao aplicar a pena, o órgão jurisdicional do competente substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Ato contínuo, em liberdade e durante o cumprimento da pena, João logrou êxito em ser aprovado em concurso público para o provimento do cargo efetivo X, o qual não se mostra incompatível com o crime que praticara. Preocupado com a possibilidade de tomar posse no cargo, João consultou um advogado, sendo-lhe corretamente esclarecido que as,

1. A)o fato de estar cumprindo pena, ainda que restritiva de . direitos, obsta que ele tome posse no cargo público. mo
2. B)como ele não está cumprindo pena privativa de liberdade, os seus direitos políticos não foram suspensos, logo, não há óbice à posse no cargo. es
3. C)apesar de estar cumprindo pena restritiva de direitos e se encontrar com seus direitos políticos suspensos, isto não obsta que tome posse no cargo.GABARITO
4. D)a posse no cargo somente será obstada se João estiver com dade os direitos políticos suspensos, o que exige determinação expressa na sentença condenatória. o
5. E)a condenação criminal somente acarreta a suspensão dos ar à direitos políticos e obsta, por via reflexa, a posse no cargo, em se tratando de crimes hediondos ou equiparados.