o o, a Acerca do Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), levando também em consideração a atual i, jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
- A)é inconstitucional a instituição de alíquotas progressivas de ITCMD, por se tratar de imposto real sem previsão expressa os de progressividade no texto da Constituição da República de , 1988;
- B)atualmente, o Estado-membro tem competência legislativa plena para a instituição do tributo ainda que o doador tenha os domicílio ou residência no exterior; ,
- C)o contribuinte do imposto estabelecido expressamente pelo Código Tributário Nacional (CTN) é o donatário, e não o doador;
- D)pode haver diferença entre a alíquota aplicável à transmissão , causa mortis e a alíquota aplicável à doação; s,
- E)o fato gerador do ITCMD, na doação de bens imóveis, será o momento da lavratura da escritura pública de doação do os bem. , eGABARITO
Explicação
# Análise da Questão sobre ITCMD ## ✅ ALTERNATIVA E (CORRETA) O fato gerador do ITCMD na doação de imóveis é a **lavratura da escritura pública**. Isso está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STF e STJ, que considera esse momento como o ponto ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →