Determinado imóvel, integrante do patrimônio de uma autarquia estadual e situado em área abarcada pela Comarca X, foi invadido por uma pessoa, que ali fixou residência e iniciou a realização de obras. Embora ciente da invasão, a pessoa jurídica de direito público ajuizou demanda somente dois anos após o fato, tendo pleiteado a sua manutenção na posse do bem e a condenação do réu a lhe pagar verba ressarcitória dos danos causados. A petição inicial foi distribuída a um órgão judicial da Comarca Y, onde a autarquia demandante tem a sua sede. Também foi requerida na peça exordial a concessão de tutela antecipada, alegando-se, para tanto, que a prestação do serviço público de incumbência da autarquia estava prejudicada em razão da invasão e, ainda, que o estágio das obras realizadas pelo réu estava até comprometendo a estrutura do imóvel. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A)deverá o juiz determinar a vinda de emenda à inicial, de modo a se formular pedido de reintegração de posse, em vez do de manutenção de posse;
- B)não é possível a concessão da tutela provisória pleiteada na petição inicial, por se tratar de ação de força velha;GABARITO
- C)não é lícito à parte autora cumular ao pedido de proteção possessória o pleito de condenação em perdas e danos;
- D)o foro no qual foi ajuizada a ação possessória é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito;
- E)o réu, caso entenda fazer jus à proteção possessória, pode requerê-la no mesmo feito, oferecendo reconvenção.
Explicação
# Análise da Questão de Processo Civil ## Alternativa Correta: B ✓ A tutela provisória **não é cabível** em ação possessória de força velha. Força velha é aquela cuja posse foi perdida há mais de ano e dia. Como a invasão ocorreu 2 anos antes da ação, é caso d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →