a de Foi instaurado dissídio coletivo em nível nacional e, por isso, a demanda foi dirigida à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal ndo Superior do Trabalho (TST). Após regularmente processada, foi proferida decisão não unânime que não está em consonância e de com precedente jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou de Súmula de sua jurisprudência predominante. denar Considerando os fatos narrados, de acordo com a Lei de regência, quanto à possibilidade de recurso em face dessa decisão s normativa, é correto afirmar que: ão a
- A)cabe recurso de revista;
- B)não cabe recurso; s
- C)cabe agravo regimental; tulo do
- D)cabe recurso interno;
- E)cabem embargos infringentes. do e do so de to a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Legislação do Estado de Santa CatarinaGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Recursos em Dissídio Coletivo ## Alternativa Correta: E (Embargos Infringentes) **Por que está correta:** Os embargos infringentes são o recurso próprio para questionar decisões não unânimes da Seção de Dissídios Coletivos do TST que div... Ver explicação completa e trilha adaptativa →