Direito Penal

No dia 15/11/2023, Nina compareceu à Delegacia de Polícia de Joinville para obter informações sobre o andamento das investigações acerca do homicídio da sua irmã, Andressa, ocorrido no dia anterior. Na mesma ocasião, prestou declarações agregando informações valiosas para o inquérito policial, pois soube que Andressa estaria grávida e teria desejado interromper a gestação em face do término do relacionamento com Fernando, suposto autor do crime. Cinco dias depois, o Delegado de Polícia responsável pelo caso recebeu o laudo pericial com informações sobre a ausência do feto, mas com dilatação do colo do útero e restos de vilosidades coriais no cadáver de Andressa. Acerca dessas informações, é correto afirmar que

  1. A)o Delegado de Polícia responsável pelas investigações não poderá formular quesitos complementares em eventual consulta médico-legal, haja vista o encontro das vilosidades coriais que exaurem a pesquisa pelo aborto recente.
  2. B)ainda que haja necessidade de exames complementares, o perito Médico-Legista não terá elementos para afirmar, no laudo, que se trata de aborto recente.
  3. C)a presença de vilosidades coriais é indicativo da utilização de substância abortiva de origem química.
  4. D)ainda que haja necessidade de exames complementares, por meio da leitura do laudo pericial o Delegado de Polícia já possui condições de nortear as investigações quanto à ocorrência de aborto recente.GABARITO
  5. E)não há diferenças entre o diagnóstico do aborto recente e o aborto antigo, pois ambas são decorrentes da morte do concepto no interior do ventre materno. Noções de Tecnologia Aplicável a Investigações Criminais

Explicação

# Análise da Questão - Direito Penal ## Resposta Correta: D ✓ A presença de **vilosidades coriais** (estruturas placentárias) associada à **dilatação do colo do útero** constitui indicativo claro de aborto recente, mesmo sem exames complementares. O laudo peri... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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