Direito Constitucional
A segurança pública é serviço a ser prestado pelo Estado par preservação da ordem pública e da proteção da integridade da pessoas e do patrimônio. O artigo 144 da CF/88 enumera os ór atuantes neste domínio. Com base nas regras constitucionais vigentes e na jurisprudê do Supremo Tribunal Federal sobre a segurança pública, anali itens a seguir: I. É inconstitucional o exercício do direito de greve por pa integrantes de todas as carreiras policiais enumeradas artigo 144 da CF/88. II. Às Polícias Civis são atribuídas as funções de polícia j de segurança dos estabelecimentos prisionais e de investigação de infrações penais, com ressalva das de competência da União e de natureza militar. III. As Polícias Militares, subordinadas à autoridade suprem Presidente da República, possuem as atribuições de policiamento ostensivo e da preservação da ordem públic Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
- B)I e II, apenas.
- C)I e III, apenas.
- D)II e III, apenas.
- E)I, apenas.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Segurança Pública (Art. 144 CF/88) ## Por que a alternativa E está correta: **Apenas o item I é verdadeiro.** A CF/88, em seu art. 144, § 6º, proíbe o direito de greve para policiais civis e militares. O STF consolidou essa jurisprudênci... Ver explicação completa e trilha adaptativa →