Direito Penal
Comando: Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue os próximos itens. Assertiva: Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava em pleno gozo de suas faculdades mentais —, Arquimedes, para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação, o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto do Idoso.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Análise da Questão ## RESPOSTA CORRETA: CERTO ✓ ### Por que está CERTO: A apropriação de valores de idoso (60+ anos) pelo procurador é crime **contra o idoso**, não apropriação indébita previdenciária. A Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) tipifica especific... Ver explicação completa e trilha adaptativa →