Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual ão de movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Pública. que o Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese. em
- A)Tem cabimento o recurso de agravo de instrumento pela dos Fazenda Pública, pois a lei prevê que as decisões o interlocutórias são recorríveis em sede de cumprimento de sentença. o pelaGABARITO
- B)A Fazenda Pública pode interpor agravo de instrumento, com ue base no entendimento jurisprudencial da taxatividade da mitigada.
- C)Não cabe agravo de instrumento e a matéria será deduzida ico. como preliminar de apelação.
- D)Não cabe agravo de instrumento e a matéria não é passível de arguição.
- E)Tem cabimento o recurso de agravo de instrumento pela Fazenda Pública, pois a hipótese está expressamente prevista no Código de Processo Civil. ) em cia e m a lo: Saraiva ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
Explicação
# Análise da Questão - Recurso em Cumprimento de Sentença ## **Alternativa Correta: A** A alternativa A está correta porque: - No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, as **decisões interlocutórias são expressamente recorríveis por agravo de instru... Ver explicação completa e trilha adaptativa →