Direito Penal
José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada. De acordo com a legislação de regência, José praticou
- A)crime ambiental e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.
- B)crime contra a saúde pública e está sujeito a reclusão de dois a quatro anos.GABARITO
- C)crime de menor potencial ofensivo e, caso preencha os requisitos legais, tem direito à transação penal.
- D)crime contra a saúde pública de menor potencial ofensivo e está sujeito a detenção de seis meses a um ano.
- E)crime ambiental e está sujeito a reclusão de um a cinco anos. NS001 - Delegado de Polícia – 4ª Classe (Prova Objetiva) FGV
Explicação
# Análise da Questão - Crime de Poluição Hídrica ## Alternativa Correta: B ✓ A Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), art. 54, §2º, tipifica especificamente a "poluição hídrica que resulte em dano à saúde humana" como crime **contra a saúde pública**, não... Ver explicação completa e trilha adaptativa →