Comando: Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

Explicação

# Análise da Questão ## Por que a resposta é **ERRADA (B)** A assertiva está incorreta porque **delegados SIM têm competência para arbitrar fiança**, mesmo em crimes com penas elevadas. ### Fundamento Legal De acordo com o **Código de Processo Penal (CPC)**, e... Ver explicação completa e trilha adaptativa →