Direito Constitucional
Comando: A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Assertiva: Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse tipo de norma.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Controle de Constitucionalidade ## **Resposta Correta: B (Errado)** ### Por que está errado: A assertiva comete um **erro fundamental** sobre os requisitos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). **Regulamentos não podem ser impug... Ver explicação completa e trilha adaptativa →