O Município Beta celebrou um ajuste com a organização internacional Alfa, tendo por objetivo ampliar o alcance de determinada política social, que apresentava grande relevância para a população de baixa renda. Apesar de a parceria ter sido exitosa durante algum tempo, surgiu um conflito de interesses entre Beta e Alfa. Em situações dessa natureza, é correto afirmar, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, que a competência para processar e julgar a causa é
- A)do Supremo Tribunal Federal, que decidirá em instância única.
- B)de um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- C)de um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.GABARITO
- D)do Superior Tribunal de Justiça, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- E)de um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Tribunal Regional Federal da respectiva região. PROCURADOR LEGISLATIVO – MANHÃ
Explicação
# Análise da Questão - Competência em Conflito Brasil × Organização Internacional ## ALTERNATIVA CORRETA: C ✓ **Juiz Federal com recurso ordinário para o STJ** está correta porque: - Conflitos entre **município brasileiro e organização internacional** envolvem... Ver explicação completa e trilha adaptativa →