O Município de São Paulo é um dos réus numa reclamação trabalhista movida em 2022 por um vigilante terceirizado contra o seu ex-empregador e o ente público. Houve citação regular, juntada das defesas, audiência com instrução do feito, apresentação de razões finais e adveio a sentença, que condenou os litisconsortes passivos. O Município pretende recorrer da decisão para tentar livrar-se da condenação. Considerando os fatos narrados e a legislação trabalhista em vigor, marque a afirmativa correta.
- A)Há necessidade de preparo para o recurso de apelação, que será interposto em até 15 dias.
- B)O Município poderá recorrer em até 16 dias e entre a citaçã e a audiência deverá ser respeitado o espaço mínimo de 20 dias.GABARITO
- C)O prazo mínimo para contestação é de 15 dias e o ente público deverá pagar custas processuais, mas apenas ao fina
- D)O recurso ordinário será interposto em até 8 dias, salvo se reclamação tramitou pelo procedimento sumaríssimo, quando então o prazo será de até 16 dias.
- E)Serão 15 dias para a interposição do recurso ordinário, sem necessidade de antecipação de custas, devendo a audiência respeitar o mínimo de 5 dias úteis contados da citação.
Explicação
# Análise da Questão de Processo do Trabalho ## Alternativa B (CORRETA) A alternativa está correta porque: 1. **Prazo recursal de 16 dias**: Na Justiça do Trabalho, o prazo para interpor recurso ordinário é de **até 16 dias** (art. 895, CLT), não 15 como no pr... Ver explicação completa e trilha adaptativa →