A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade competente. Em relação ao aludido direito fundamental, analise as afirmativas a seguir. I. O aviso prévio serve para viabilizar ao poder público que zele para que o exercício do direito se dê de forma pacífica e que não frustre outra reunião no mesmo local. II. É necessário o mencionado prévio aviso, para se obter a autorização da autoridade competente, sem a qual o exercício do direito é ilícito. III. O Supremo Tribunal Federal entende que a falta de notificação, para concretizar o aviso prévio, por si só, não torna a reunião ilícita. Está correto o que se afirma em

  1. A)I, apenas.
  2. B)I e II, apenas.
  3. C)I e III, apenas.GABARITO
  4. D)II e III, apenas.
  5. E)I, II e III.

Explicação

# Análise da Questão sobre Direito de Reunião ## Alternativa Correta: C (I e III) **Afirmativa I - CORRETA** O aviso prévio é meramente *notificativo*, não autorizativo. Serve para que a autoridade pública organize a segurança, evite conflitos com outras manif... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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