Direito Penal

Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos indícios veementes da responsabilidade, os quais serão comunicados ao juiz em segredo, por escrito ou por declarações orais reduzidas a termo, constituem requisitos da medida cautelar

  1. A)ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.
  2. B)ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.GABARITO
  3. C)ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação dos bens.
  4. D)ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação de valores.
  5. E)ter sido praticado crime contra a administração pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação de valores. NS001 - Delegado de Polícia – 4ª Classe (Prova Objetiva)

Explicação

# Análise da Questão - Sequestro Especial de Bens ## Alternativa Correta: B ✓ O sequestro especial de bens (art. 91-A do CP) exige três requisitos: 1. **Crime contra o patrimônio** (não contra Administração Pública) 2. **Enriquecimento ilícito** comprovado 3. ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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