Comando: Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem. Assertiva: O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.

Explicação

# Análise da Questão sobre Prescrição ## **Por que a alternativa A está CORRETA** O acórdão confirmatório de condenação **interrompe a prescrição** conforme jurisprudência consolidada do STF. Quando há confirmação da sentença condenatória em segunda instância,... Ver explicação completa e trilha adaptativa →