o A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativa modernização no regime jurídico das contratações públicas, incorporando de forma expressa o uso de meios digitais como regra para a realização das licitações e dos atos do procedimento licitatório. Nesse contexto, a adoção de plataformas eletrônicas visa ampliar a competitividade, a transparência e o controle dos certames. Considerando o regime jurídico das licitações eletrônicas previsto s na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- A)Os atos do processo licitatório devem ser preferencialmente digitais, admitindo-se a forma presencial apenas de maneira excepcional e mediante motivação.GABARITO
- B)A licitação eletrônica restringe-se à modalidade pregão, não sendo admitida para a concorrência ou o diálogo competitivo.
- C)A utilização de meios eletrônicos nas licitações é facultativa, cabendo à Administração optar livremente pelo procedimento presencial, independentemente de justificativa.
- D)A realização de licitação eletrônica afasta a exigência de publicidade dos atos do procedimento, uma vez que o acesso ao sistema digital substitui a divulgação oficial. ca
- E)O regime das licitações digitais dispensa a observância dos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, em razão da automação do procedimento. os ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 14.133/2021 ## ✅ ALTERNATIVA CORRETA: A A Lei nº 14.133/2021 estabelece a **digitalização como regra** nos procedimentos licitatórios. O uso de meios eletrônicos é obrigatório e preferencial, admitindo-se exceções apenas quando de... Ver explicação completa e trilha adaptativa →