Direito Penal
Comando: Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas. Assertiva: Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Crime de Evasão de Divisas ## Por que a alternativa B (ERRADO) está correta: O STF firmou entendimento de que **não é necessária** a saída física de moeda do território para configurar evasão de divisas. O crime pode ocorrer através de *... Ver explicação completa e trilha adaptativa →