Direito Penal
ua José, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD), que culminou com a s aplicação da penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias. Seis anos depois, José pretende requerer a revisão do PAD para al comprovar sua inocência. de De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/94), é correto afirmar que o PAD ,
- A)poderá ser revisto por iniciativa exclusiva de José, vedado o pedido de revisão formulado por cônjuge ou parentes, pois se no trata de direito personalíssimo.
- B)poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, lisar a quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis haja de justificar a inocência de José. rário,
- C)poderá ser revisto pela simples alegação de injustiça da penalidade, independentemente de novos elementos, que sar a serão produzidos durante a revisão. haja
- D)poderá ser revisto mediante pedido que será dirigido à am a autoridade diversa que tiver proferido a decisão e o processamento será feito por comissão com cinco delegados.GABARITO
- E)não poderá ser revisto administrativamente, pois já transcorreu o prazo legal para revisão que é de cinco anos, mas José pode a qualquer momento ajuizar ação judicial para to de desconstituir a condenação. deve
Explicação
# Análise da Questão - Revisão de PAD ## Alternativa Correta: D ✓ A Lei Estadual nº 2.271/94 (Estatuto dos Policiais Civis do Amazonas) estabelece que a revisão do PAD deve ser requerida **a autoridade diversa daquela que proferiu a decisão** e processada por ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →