A sociedade Joaquim Lisboa Administração de Bens Sociedade Unipessoal Ltda. promoveu ação de indenização por danos materiais e morais em face da Sociedade Beta Gama Participações Empresariais Ltda., proprietária da Fazenda Mezanino, localizada na zona rural de Araraquara, SP. Alega autora que administra o imóvel Fazenda Mezanino, sendo responsável pelos pagamentos das despesas do bem, como ITR, contador e honorários advocatícios. Asseverou que apesar de desempenhar seu trabalho, está sem receber a sua contraprestação nos últimos seis meses. Na exordial, há o pedido de tutela provisória. Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa corre
- A)Se a petição inicial ajuizada pela autoral for instruída prova documental suficiente dos fatos constitutivos do d do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável, o juiz de direito poderá liminarmente conceder a tutela de evidência.
- B)A tutela de evidência no Direito brasileiro só se admite quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de alienação fiduciária.
- C)Caso a autora na exordial faça alegações que de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada, poderá ser concedida liminarmente a tutela de evidência.GABARITO
- D)Na situação narrada, a tutela de evidência depende por p da autora da demonstração de perigo de dano ou de risco resultado útil do processo.
- E)Em caso de tutela de evidência, a petição inicial indica e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o risco ao resultado útil do proces
Explicação
# Análise da Questão - Tutela de Evidência ## Alternativa Correta: C **Por que está correta:** A tutela de evidência (CPC, art. 311) dispensa a demonstração de urgência/perigo de dano quando a prova documental é suficiente e existe jurisprudência consolidada (... Ver explicação completa e trilha adaptativa →