A sociedade Joaquim Lisboa Administração de Bens Sociedade Unipessoal Ltda. promoveu ação de indenização por danos materiais e morais em face da Sociedade Beta Gama Participações Empresariais Ltda., proprietária da Fazenda Mezanino, localizada na zona rural de Araraquara, SP. Alega autora que administra o imóvel Fazenda Mezanino, sendo responsável pelos pagamentos das despesas do bem, como ITR, contador e honorários advocatícios. Asseverou que apesar de desempenhar seu trabalho, está sem receber a sua contraprestação nos últimos seis meses. Na exordial, há o pedido de tutela provisória. Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa corre

  1. A)Se a petição inicial ajuizada pela autoral for instruída prova documental suficiente dos fatos constitutivos do d do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável, o juiz de direito poderá liminarmente conceder a tutela de evidência.
  2. B)A tutela de evidência no Direito brasileiro só se admite quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de alienação fiduciária.
  3. C)Caso a autora na exordial faça alegações que de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada, poderá ser concedida liminarmente a tutela de evidência.GABARITO
  4. D)Na situação narrada, a tutela de evidência depende por p da autora da demonstração de perigo de dano ou de risco resultado útil do processo.
  5. E)Em caso de tutela de evidência, a petição inicial indica e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o risco ao resultado útil do proces

Explicação

# Análise da Questão - Tutela de Evidência ## Alternativa Correta: C **Por que está correta:** A tutela de evidência (CPC, art. 311) dispensa a demonstração de urgência/perigo de dano quando a prova documental é suficiente e existe jurisprudência consolidada (... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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