Direito Tributario
321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), omitindo dolosamente do Fisco Estadual suas operações comerciais com o fim de evitar o pagamento do tributo devido. Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar
- A)um lançamento por declaração.GABARITO
- B)um lançamento de ofício.
- C)um lançamento por homologação.
- D)uma notificação prévia ao lançamento para comparecimento do sujeito passivo perante autoridade fiscal estadual.
- E)uma notificação prévia ao lançamento à autoridade policial acerca dos indícios de crime de sonegação fiscal.
Explicação
# Análise da Questão de Direito Tributário ## Alternativa Correta: A - Lançamento por Declaração **Por que está certa:** Quando há sonegação dolosa com omissão de operações, o Fisco não possui informações declaradas pelo contribuinte. O lançamento por declaraç... Ver explicação completa e trilha adaptativa →