Processo Penal
Comando: Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Assertiva: Nessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que os tribunais superiores têm admitido, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva durante a audiência de custódia.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Análise: Conversão de Flagrante em Preventiva ## Por que a alternativa B (Errado) está correta: A jurisprudência pacífica dos tribunais superiores (STF e STJ) estabelece que a **conversão de prisão em flagrante em preventiva NÃO pode ocorrer de ofício** dura... Ver explicação completa e trilha adaptativa →